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A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações.

A característica de uma Companhia ou Sociedade Anônima (S/A) é o seu capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Este tipo de Companhia pode ser aberta ou fechada, conforme a sua participação no mercado de valores mobiliários.

Todo o processo se inicia quando a Sociedade Anônima (S/A) resolve captar recursos no mercado saindo então de uma empresa de capital fechado para capital aberto. Nesse momento entra a “força” da CVM para analisar a companhia aprovando ou não sua habilitação para negociar seus valores mobiliários no mercado de capitais.

É importante reforçar que, somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na CVM podem ser negociados no mercado de valores mobiliários e que nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem o prévio registro da mesma na CVM.

Como exemplo, se uma ação de uma “Companhia X” está no mercado de capitais disponível para investidores, indica que a CVM já fez uma varredura na companhia com várias exigências e garantias para conceder o importante status de “empresa listada na bolsa”.

A tarefa inicial para a Companhia é a realização de um IPO (initial public offering), ou seja, uma oferta pública inicial, que quando realizada, atesta definitivamente que a Companhia fez e concluiu o processo de venda de valores mobiliários ao mercado, o que caracteriza uma Companhia de capital aberto.

A partir desse momento, a Companhia fica regulada pela CVM e segue o padrão de governança conforme o seu segmento de listagem na B3, que pode ser o Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Novo Mercado, Nível 2, ou Nível 1. A B3 possui ainda o segmento básico, segmento de listagem que não conta com regras diferenciadas de governança corporativa.

É importante observar que a partir do IPO, a Companhia vende os valores mobiliários emitidos ao mercado primário recebendo o total de recursos passando então a cumprir regras estabelecidas, conforme o valor mobiliário emitido. Quem compra esse valor mobiliário é agora o proprietário e pode negociá-lo com outros investidores no mercado secundário.

Quando você investidor vai ao mercado e adquire ações, lembrando que antes seria necessário abrir uma conta em uma CTVM (corretora de títulos e valores mobiliários) ou em uma DTVM (distribuidora de títulos e valores mobiliários), você se torna SÓCIO da Companhia.

Você lembra do que foi falado aqui sobre as sociedades por ações ?

“Foi que a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”

Traduzindo o que está acima, como sócio da Companhia, no caso de prejuízo, o valor máximo seria o que foi investido, e se a Companhia crescesse, você seguiria a onda de sucesso e faria o seu pé-de-meia rápido. (em outros valores mobiliários a sua perda pode ser maior que o valor investido)

Observe então a responsabilidade na hora de escolher ações para a sua carteira e a necessidade de acompanhar de perto o seu negócio, afinal você é um sócio.

Ganhos de um Acionista

Como acionista você vai “viajar” na volatilidade da Companhia, é o tal do “sobe e desce” da cotação da ação no mercado, que tem atualização a cada momento durante o pregão. É possível ter acesso a várias informações da ação como: volume, preços máximos e mínimos, variação percentual, entre outras.

Além de analisar todos os dados do mercado, ainda seria necessário analisar a saúde financeira da empresa que você é sócio, pois ninguém vai querer perder dinheiro por falta de informação, certo?

Esse mercado é devidamente regulado, o que não falta é informação, o seu trabalho então seria coletar todas as informações, analisar no detalhe e gerar resultados para nortear as suas decisões. Não se preocupe com essa parte, é que tem o consultor de valores mobiliários CVM que gosta muito desse trabalho e poderia ajudar.

Vamos falar um pouco sobre os ganhos como acionista de uma Companhia, que será sempre proporcional a quantidade de ações adquiridas. O acionista ganha quando há uma valorização da empresa, o que chamamos de ganho de capital, isto é, você comprou por um preço e na venda o preço já estava 30% maior, então, este seria o seu ganho.

Como acionista você também pode ganhar dividendos, é que uma S/A deve, segundo a Lei Nº 6.404/76, distribuir no mínimo 25% do lucro líquido do exercício (esse valor depositado na sua conta é livre de imposto de renda).

Outra forma possível de ganho como acionista é via pagamento de juros sobre o capital próprio – JSCP, que remunera o capital do acionista investido na empresa (o valor depositado na sua conta já vem descontado de 15% de imposto de renda retido na fonte).

O acionista também tem direito a bonificação, que ocorre quando a Companhia remunera os seus sócios com ações do mesmo tipo e sem custo. Ou seja, ao apurar o lucro líquido, o conselho de administração aprova a emissão de novas ações que serão incorporadas ao total e distribuídas proporcionalmente entre os atuais acionistas. Nesse caso, haveria ganho financeiro e aumento de patrimônio.

É reservado ao acionista o direito de subscrição, isso significa que a Companhia oferece aos acionistas a possibilidade de adquirir novas ações emitidas em razão de aumento realizado do seu capital. Dessa forma, o acionista tem a oportunidade de manter a sua proporção de ações, e geralmente, a partir de um preço menor se comparado ao preço oferecido no mercado.

Existem outras possibilidades de ganhos com ações, mas aqui falamos das mais importantes.

São duas as principais formas para acompanhamento do desempenho das ações no mercado, a primeira é a análise técnica, que é baseada em gráficos e usa dados históricos para identificar movimentos e tendências dos preços resultando num amplo estudo dos preços ao longo do tempo. A segunda, é a análise fundamentalista, que é uma detalhada avaliação sobre a saúde financeira e econômica da empresa emissora das ações, a partir da verificação dos relatórios contábeis (Balanço Patrimonial – BP, Demonstrativo de Resultados – DRE, Demonstrativo de Fluxo de Caixa – DFC, entre outros), além de analisar e calcular vários indicadores de performance da empresa, a fim de encontrar, principalmente, o valor justo para a ação.

Finalizando, vamos falar dos principais tipos de ações disponíveis na B3.

No mercado, uma ação é definida por 4 letras mais um número (código ticker), como exemplo, a KLBN3, significa que a empresa é a KLABIN S.A – CNPJ:89.637.490/0001-45 e o número 3 indica que é uma ação ordinária (ON), que tem como característica principal o direito de voto nas assembleias de acionistas. Já a KLBN4, o número 4, significa que é uma ação preferencial (PN), ou seja, tem preferência no recebimento de dividendos e reembolso de capital em caso de falência ou liquidação da empresa. Por último, a KLBN11, o número 11, significa que é uma UNIT, ou ativo composto por mais de uma classe de valores mobiliários, no caso aqui, a KLBN11 = 1 ação ON + 4 ações PN. A composição do capital social da KLABIN S.A é de 2.081.728.595 ações ON e 3.536.164.161 ações PN, logo se você verificar a cotação das ações no mercado (KLBN3 e KLBN4) e fizer as contas saberá o valor de mercado da empresa KLABIN S.A.

Finalizamos aqui essa etapa, boa sorte e bons negócios!